Originalmente publicado em: TJ suspende lei que permitia postos de combustíveis perto de escolas
Em decisão unanime, em caráter liminar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu a validade da lei municipal que permitia a construção de postos de combustíveis a uma distância inferior a 200 metros de escolas e creches em Cuiabá. A decisão foi em resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para garantir…