Originalmente publicado em: https://olivre.com.br/trf-1-reconhece-prescricao-e-extingue-punibilidade-de-empresario-acusado-de-crime-tributario-apos-argumento-tecnico-da-defesa
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu a punibilidade do empresário Fayed Antoine Traboulsi, acusado de supressão de tributos federais (art. 1º, I, da Lei 8.137/90). A decisão, proferida em 4 de março de 2026 pelo Juiz Federal Convocado Marcelo Elias Vieira, reconheceu a prescrição intercorrente da pretensão punitiva nos autos do processo n.º…